Termos e Condições de Uso e Compra

Última atualização: julho de 2026.

Estes Termos regulam o acesso ao site EnsinaAqui e a compra de produtos e serviços digitais. Ao concluir um pedido, você declara ter lido as informações da oferta, estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.

1. Identificação e atendimento

A EnsinaAqui é operada por pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 51.933.506/0001-94. O atendimento ao consumidor é realizado pelo e-mail academy@ensinaaqui.com e pelo WhatsApp +244 939-411-622.

2. Produtos digitais e informações da oferta

Os produtos são entregues em formato digital. Cada página informa conteúdo, requisitos técnicos, compatibilidade, prazo ou forma de acesso e eventuais condições específicas. Antes da compra, o cliente deve conferir essas informações e solicitar esclarecimentos quando necessário.

A compra não transfere direitos de propriedade intelectual nem autoriza cópia, redistribuição, revenda ou uso além do permitido na descrição e nos termos de licença aplicáveis ao item.

3. Preços e pagamentos

Os preços e condições válidos são os exibidos no fechamento do pedido. O pagamento pode ser processado por provedores independentes, como InfinitePay e Stripe. A aprovação, a recusa, o prazo de compensação e eventual estorno também dependem das regras e verificações do provedor escolhido. O pedido somente é considerado pago após a confirmação do processador.

4. Entrega e acesso

Após a confirmação do pagamento, o acesso é apresentado na tela do pedido e/ou enviado ao e-mail informado na compra. O cliente é responsável por fornecer e manter dados de contato corretos. Se o acesso não for recebido, deverá procurar o suporte informando o número do pedido e o e-mail usado na compra.

5. Segurança e integridade

Não recomendamos ignorar alertas de segurança, desativar proteções do dispositivo nem executar arquivos cuja origem ou integridade esteja em dúvida. Caso um arquivo seja bloqueado ou apresente comportamento inesperado, interrompa a instalação e contate o suporte para verificação.

6. Suporte, correções e disponibilidade

O suporte cobre entrega, acesso e orientações relacionadas ao produto adquirido. Atualizações de fabricantes, sistemas operacionais ou serviços de terceiros podem alterar compatibilidade e disponibilidade. Quando houver falha comprovada na oferta, a EnsinaAqui buscará corrigir o acesso, substituir o item quando cabível ou realizar o reembolso conforme a legislação e a Política de Reembolso.

7. Cancelamento e reembolso

O consumidor pode exercer os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. O procedimento, os prazos e os dados necessários estão descritos na Política de Reembolso. Nenhuma disposição destes Termos limita garantias ou direitos que não possam ser afastados por contrato.

8. Uso aceitável

É proibido usar o site para fraude, acesso indevido, violação de direitos de terceiros, engenharia reversa não autorizada, distribuição de malware ou qualquer atividade ilícita. A EnsinaAqui poderá restringir o acesso quando houver evidência de abuso, preservando os direitos do consumidor e os registros necessários à apuração.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Informações de pagamento sensíveis são processadas pelos respectivos provedores; a EnsinaAqui não armazena o número completo do cartão.

10. Alterações e legislação

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão aplicável ao pedido é a disponível na data da compra. As relações de consumo obedecem à legislação brasileira, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor.